Este serviço pretende proporcionar aos associados um primeiro apoio na análise e esclarecimento de questões jurídicas que possam surgir no exercício da sua atividade, ajudando-os a compreender os seus direitos, deveres e responsabilidades.
Em que áreas prestamos apoio jurídico?
O apoio disponibilizado pela AAR abrange, nomeadamente, questões relacionadas com:
Arrendamento rural
Esclarecimento de questões relacionadas com contratos de arrendamento destinados à atividade agrícola, incluindo direitos e obrigações das partes, condições contratuais, duração, renovação e cessação dos contratos.
Arrendamento florestal
Apoio no esclarecimento de questões jurídicas associadas ao arrendamento destinados à exploração florestal, nomeadamente no que respeita às responsabilidades e obrigações de proprietários e arrendatários.
Arrendamento de campanha
Apoio e esclarecimento de questões relacionadas com contratos de arrendamento de terrenos agrícolas para períodos ou campanhas específicas, tendo em consideração as condições acordadas entre as partes e o enquadramento legal aplicável.
Legislação laboral
Apoio jurídico relacionado com as relações de trabalho na atividade agrícola, incluindo questões relativas a:
Contratos de trabalho;
Direitos e obrigações do empregador;
Direitos e obrigações do trabalhador;
Cessação e rescisão de contratos de trabalho;
Deveres e responsabilidades das partes na relação laboral;
Outras questões relacionadas com a legislação laboral aplicável à atividade agrícola.
uma relação de proximidade às necessidades dos agricultores
A atividade agrícola envolve diariamente decisões que podem ter implicações jurídicas, quer na relação com proprietários e arrendatários, quer na contratação e gestão de trabalhadores.
Com este serviço, a AAR procura disponibilizar aos seus associados um apoio jurídico próximo e acessível, permitindo esclarecer dúvidas e obter uma primeira orientação antes de tomar decisões ou avançar com determinados procedimentos.
O acompanhamento é realizado tendo em consideração a situação apresentada pelo associado e o respetivo enquadramento, contribuindo para uma melhor compreensão das questões legais relacionadas com a sua atividade.
Quem pode utilizar este serviço?
O serviço de consultor jurídico é disponibilizado gratuitamente aos associados da AAR, constituindo mais uma valência de apoio aos agricultores e profissionais ligados ao setor agrícola.
Se é associado da AAR e tem uma questão relacionada com arrendamento rural, arrendamento florestal, arrendamento de campanha ou legislação laboral, poderá recorrer ao nosso serviço de apoio jurídico para obter esclarecimento sobre a situação em causa.
Apoio jurídico aos agricultores do Ribatejo
A AAR trabalha diariamente para disponibilizar aos seus associados serviços e acompanhamento em diferentes áreas relevantes para a atividade agrícola. O apoio jurídico gratuito integra este conjunto de serviços, proporcionando aos associados acesso a aconselhamento especializado em matérias jurídicas diretamente relacionadas com a sua atividade.