Os animais da espécie bovina presentes na exploração dos beneficiários que se candidatem aos prémio Vaca em Aleitamento ou Vaca Leiteira terão de cumprir as regras do Sistema de Identificação e Registo de Bovinos. O mesmo se verifica para o prémio Ovelhas e Cabras, ou seja, deverão cumprir o estipulado para este prémio.
O período de retenção obrigatório dos animais elegíveis para prémio nos locais declarados para o efeito, constitui um compromisso a respeitar escrupulosamente pelos produtores que se candidatam a estas ajudas. Para os prémios por vaca em aleitamento, por vaca leiteira ou por ovelha e cabra este período é de 4 meses, decorrendo de 1 de janeiro a 30 de abril de 2018.
Terminado o período de retenção obrigatório, os produtores poderão dar livre prática aos seus animais.
Qualquer alteração nos locais de retenção obrigatória dos animais deve ser comunicada ao SNIRA, bem como qualquer alteração que se verifique nos efetivos inscritos para os prémios, por morte de animais durante o período de retenção obrigatória, quer seja por causas circunstanciais ou por motivos de força maior.
Chamamos ainda a atenção para o prémio de vava leiteira e em aleitamento apenas será concedido ao produtor que detenha na exploração durante aquele período de retenção, um número de vacas leiteira e vaca em aleitamento, pelo menos, igual a 80% e um número de novilhas igual, no máximo, a 20% do número de animais elegíveis. Entenda-se por:
- Vaca em aleitamento: Fêmea que tenha parido pelo menos uma vez nos últimos 18 meses.
- Novilha: Fêmea com mais de 8 meses que ainda não tenha parido
- Vaca leiteira: Fêmea que tenha parido pelo menos uma vez nos últimos 16 meses uma cria viável.
- Novilha: Fêmea com mais de 8 meses que ainda não tenha parido.
No caso do prémio por ovelha e cabra são elegíveis os animais registados no SNIRA que reúnam as seguintes condições: Perfaçam um número mínimo de 10 animais elegíveis por exploração e estejam identificadas e registadas.
Os detentores de ovinos e caprinos têm que submeter a declaração de existências durante o mês de janeiro.
Para mais informações contacte a AAR.
Fonte: IFAP
