O prazo para submissão do MIRR 2019, que decorria até 31 de março, foi adiado para 15 de abril.
O registo de dados é efetuado através da plataforma SILiAmb (https://siliamb.apambiente.pt/).
Em baixo pode consultar o email de alerta sobre os prazos iniciais enviado pela APA aos produtores com informação adicional:
"Para apoio na utilização da plataforma SILiAmb e preenchimento do MIRR, sugere-se a consulta do sítio de apoio (https://apoiosiliamb.apambiente.pt/), onde se encontram as principais orientações, manual de preenchimento, perguntas frequentes (FAQ) e guias específicos para determinados setores de atividade.
Para a submissão do MIRR será necessário:
- Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRR (veja como fazê-lo em: https://apoiosiliamb.apambiente.pt/definicao-do-enquadramento-mirr
- Efetuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER (veja como regularizar da taxa SIRER em: https://apoiosiliamb.apambiente.pt/regularização_da_taxa_SIRER.
Sugere-se que o preenchimento e submissão sejam efetuados com a maior antecedência possível, por forma a evitar constrangimentos associados, por exemplo, ao pagamento da taxa SIRER, que pode demorar cerca de 4 a 5 dias úteis.
Mais se informa que, se optar pelo pré-preenchimento do MIRR com os dados das e-GAR, deverá ter em consideração as regras definidas para a migração dos dados (https://apoiosiliamb.apambiente.pt/preenchimento-automático-do-mirr)."
