Com o objectivo de assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar e garantir o abastecimento alimentar, num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias bem como mitigar o efeito da quebra de procura nos vários subsectores, o Ministério da Agricultura trabalhou num Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar, que divulgou dia 31 de março e que será ajustado, se necessário, no decurso da evolução da situação, com a inclusão de medidas que permitam melhorar e adequar a resposta.
Este Plano de Medidas Excecionais resulta também das contribuições das organizações representativas do setor agrícola e inclui medidas que possam vir a ser tomadas, de forma articulada, a nível da UE.
O pacote de medidas em curso integra um conjunto de medidas transversais (gerais para todos os sectores da economia) e de medidas setoriais:
- Medidas transversais
- Liquidez e Crédito
- Fiscais e Contributivas
- Medidas de apoio ao emprego
- Outras medidas
- Medidas setoriais
- Pedido Único
- Desenvolvimento Rural - PDR2020
- Medidas de Mercado
- Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (OP F&H)
- Vinho
- Apicultura
- Reconhecimento de OPs
- Regime Escolar
- Medidas Veterinárias
- Outras medidas administrativas
Do documento consta ainda um anexo com uma avaliação da situação de mercado, à data, para os vários subsectores do agroalimentar. Pode consultar o documento aqui.
Fonte: GPP
