De maneira a minimizar os efeitos da seca, o Governo publicou no dia 31 de outubro a Portaria n.º 330-A/2017 que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito, destinada a ajudar os produtores pecuários e também os apicultores.
Sob a designação “linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação Animal”, esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as actividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura, tendo como objectivo compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
O montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores:
180 euros, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;
40 euros, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
120 euros, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
e 5 euros por colmeia.
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