O Governo português adoptou, em 2017, um novo pagamento de 50 euros/ha aos primeiros 5 hectares elegíveis activados com direitos ao pagamento do Regime de Pagamento Base (RPB), o “chamado” Pagamento Redistributivo.
O montante que se estimou ser necessário para este pagamento foi cerca de 2,8% da dotação orçamental atribuída à totalidade dos pagamentos directos em 2017 e 2,7% nos anos seguintes. Em 2017, todos os agricultores com direitos de RPB sofreram uma redução no valor de todos os seus direitos (os novos valores dos direitos dos agricultores foram divulgados na áreas reservada do IFAP) de cerca de 5,72% e todos vão receber um pagamento de 50 euros por hectare, até um máximo de 5 hectares (250 euros).
O IFAP comunicou que, afinal houve um engano nas contas e que o orçamento a atribuir ao pagamento redistributivo era superior, o que irá provocar uma nova descida, desta vez de cerca de 2,5%, no valor individual dos direitos de RPB de cada
agricultor já em 2017.
O que significa que os agricultores, de 2016 para 2017, se confrontam com uma diminuição de cerca de 8% no valor dos seus direitos RPB.
De acordo com a informação disponibilizada pelo IFAP, no dia 31 de outubro de 2017, proceder-se-á ao pagamento de cerca de 70% do valor dos direitos de RPB a que os agricultores têm direito, enquanto o Pagamento Redistributivo está previsto para 31 de Janeiro de 2018.
Para mais informações contacte a AAR.
Fonte: INFOCAP
