No dia 24 de outubro de 2017, realizou-se nas instalações da AAR uma reunião de agricultores com o fim de se discutir os efeitos da atual situação de seca severa que se regista no distrito de Santarém, bem como as eventuais medidas a tomar para atenuar os efeitos da mesma.
Nessa reunião esteve presente a Exma. Senhora Diretora da Direção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo Dr.ª Elisete Jardim e a Chefe da Divisão de Agricultura Eng.ª Susana Galo.
Decorrida a mesma, e tendo em conta a grave situação de seca, a direção da AAR entendeu como útil e necessária a preparação e execução de diversas medidas urgentes.
Considerando as medidas que, entretanto, foram determinadas pelo Governo, a AAR entende que deverão ser consideradas e executadas as seguintes medidas urgentes, as quais foram passadas à Senhora Diretora Regional.
- A Manutenção para o ano de 2018 das medidas preparadas e executadas para a mitigação dos efeitos da seca 2017;
- Alargamento a todo o distrito de Santarém das medidas relativas à Operação 3.2.2. Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola para abeberamento do gado. Permitir, no âmbito desta medida, investimentos realizados antes da abertura do aviso desta operação, pelo menos do mês de julho de 2017 para a frente.
- Avaliação de possibilidade de flexibilização do minimis;
- No apoio aos prémios por vaca em aleitamento, aumentar, para o ano de 2018, o intervalo entre partos de 18 para 24 meses;
- Suspensão temporária da taxa de recursos hídricos;
- Aceleração do reembolso do IVA pelo Estado;
- Redução da taxa de IVA da eletricidade de 23% para 6%;
- Comparticipação nos custos de energia para o ano de 2017/18 (Eletricidade verde);
- Isenção do pagamento da taxa anual de exploração referente à potência contratada de cada posto de transformação paga à Direção Geral de Energia e Geologia;
- A possibilidade de realização de tratamentos fitossanitários às culturas classificadas como de interesse ecológico.
Outros assuntos abordados que a AAR gostaria de ver concretizados:
- No caso de haver rastreio no uso de água na campanha agrícola de 2017/2018, avisar os agricultores antes das sementeiras;
- A reclassificação de todo o distrito de Santarém com a possibilidade de identificar e classificar zonas desfavorecidas, para efeito das ajudas;
- A monitorização dos recursos hídricos (subterrâneos e superficiais) do Tejo;
- O estudo tendente à implementação no próximo quadro comunitário, de tornar mais abrangente a medida do Uso Eficiente da Água, dotando esta medida com mais verbas, considerando o sucesso e o acolhimento que houve por parte dos agricultores, nesta medida.
Considerando que as medidas agora propostas visam todas a proteção da agricultura regional e nacional, a AAR espera que sejam tidas em boa conta pelo Ministério da Agricultura.
