O ano de 2021 vai ser o primeiro de dois anos de transição entre quadros comunitários e nesse âmbito vai ser possível a candidatura aos apoios às medidas agroambientais, a novos compromissos, a assumir nos anos de 2021 e 2022, para as ações: 7.1 Agricultura Biológica, 7.3 Pagamentos Rede Natura, 7.4 Conservação do Solo, 7.6 Culturas Permanentes, 7.7 Pastoreio Extensivo, 7.8. Recursos Genéticos, 7.9 Mosaico Agroflorestal, 7.10. Silvoambientais e 7.12 Apoio Agroambientais à Apicultura. Esta candidatura em 2021 possibilitará, pela primeira vez desde 2015, a entrada de novas superfícies, e respetivos beneficiários, nestas ações.
No caso das ações 7.2 “Produção integrada” e 7.5 “Uso eficiente da água” poderá haver prolongamento dos compromissos atuais para o ano de 2021. Neste período será permitida a transmissão da totalidade ou parte das superfícies sob compromisso, desde que se encontrem reunidos os critérios de elegibilidade aplicáveis.
Estes apoios visam compensar os agricultores pelos custos adicionais e a perda de rendimentos resultantes dos compromissos assumidos, abrangendo apenas os compromissos que ultrapassem os requisitos e as normas obrigatórios aplicáveis.
Estas medidas são solicitadas aquando da candidatura ao PU2021.
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