No seguimento dos pagamentos realizados pelo IFAP no mês de dezembro, divulga-se a seguinte informação:
- Pagamentos Diretos:
- A percentagem de pagamento da 1ª prestação dos pagamentos diretos foi de 95% (montante apurado em dezembro corresponde a 45% do montante total)
- À parcela dos pagamentos diretos superior a €2.000 foi aplicada a taxa de ajustamento de 1,411917% (valor igual aplicado nos adiantamentos de outubro.
- Os pedidos de ajuda cujos resultados dos controlos físicos não estavam disponíveis no sistema informático foram excluídos deste pagamento.
- Regime de Pagamento Base – As candidaturas à reserva nacional foram processadas (com base nos resultados do controlo administrativo/físico). A redução linear no montante apurado de RPB para financiamento do RPA manteve-se em 2,5%.
- Pagamento aos Jovens Agricultores – Incluídos os beneficiários aos quais foram atribuídos direitos da reserva nacional em 2018 e que apresentaram o pedido de pagamento. O valor da ajuda foi de 26,625€ por direito, até ao máximo de 90.
- Regime da Pequena Agricultura – pagamento da 1.ª prestação de 95% (corresponde a 570€).
- Apoio associado animais – Por ultrapassagem do limiar garantido estabelecido no anexo III do Despacho Normativo n.º 14/2014 foi aplicada uma redução de 0,0141% ao n.º de animais do prémio por vaca leiteira.
o Apoio associado superfícies - Pagamento Específico do Arroz sem aplicação de rateio e no Pagamento Específico do Tomate foi aplicada uma redução (a rever no pagamento se saldo) de 11,96% por ultrapassagem do limar garantido.
o Pagamento redistributivo – Valor da ajuda é de 50€ por direito, até ao máximo de 5. Pagamento da 1.ª prestação de 95% do montante total da ajuda aos beneficiários do RPB.
- Desenvolvimento Rural
A percentagem de pagamento foi de 100% (pagamento de saldo)
Os pedidos de ajuda cujos resultados dos controlos físicos não estavam disponíveis no sistema informático foram excluídos deste pagamento.
Em janeiro prevê-se proceder à repetição destes pagamentos para além dos programados nesse mês.
Fonte: InfoCAP
