Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, existem Alterações no Regime de Segurança Social dos Trabalhadores Agrícolas, as quais produzirão efeito a partir de janeiro de 2019.
A AAR organiza uma Sessão de Esclarecimento no dia 27 de Novembro, pelas 14h30, na sua sede, para garantir aos interessados um conhecimento antecipado e amplo acerca das novas regras que lhes serão aplicáveis, de modo a assegurar uma transição adequada entre regimes legais. Interessa antecipar potenciais dúvidas, procurando transmitir os esclarecimentos para se familiarizarem com os aspetos fundamentais do novo enquadramento legal, acautelando o respetivo impacto ao nível do cumprimento das novas obrigações.
A AAR adianta que a comunicação entre o trabalhador independente e a segurança social passa a ser obrigatoriamente efetuada através do Serviço Segurança Social Direta, sendo que terá que estar obrigatoriamente registado naquele Serviço.
Esta ação é gratuita mas sujeita a prévia inscrição em geral@aaribatejo.pt ou através do número 919206150.
