CAPOULAS SANTOS ULTIMA REVOGAÇÃO DA LIBERALIZAÇÃO DOS EUCALIPTOS

No Parlamento, ministro da Agricultura anunciou ter diploma pronto no prazo de três semanas. Reforço de 200 milhões para o sector foi “acordo político” entre Cristas, Albuquerque e Passos Coelho, explicou o CDS.

Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, reiterou esta terça-feira o compromisso que o Partido Socialista acordou antes da tomada de posse, com os Verdes, de voltar atrás na chamada liberalização de plantação de eucaliptos e Portugal.

Foi assumido o "acordo de compromisso, com os Verdes" que "revogaríamos a legislação que liberalizou o eucalipto" e esta está "praticamente concluída", afirmou Luís Capoulas Santos esta terça-feira, 19 de Janeiro. O ministro da Agricultura adiantou aos deputados da Comissão da Agricultura da Assembleia da República, onde esteve por requerimento do BE e dos CDS para falar da crise nos mercados da suinicultura e do leite e da reformulação do PDR – Plano de Desenvolvimento Rural (2014-2020).

"Dentro de duas a três semanas teremos o diploma concluído", adiantou o governante sobre a legislação que irá alterar a prioridade à plantação de espécies de maior rentabilidade. No caso do eucalipto, "é parar a legislação que permitia a plantação indiscriminada", afirmou o ministro da Agricultura, adiantando que o Executivo "já falou com a indústria" da pasta e do papel para "na mesma área produzir muito mais eucalipto", satisfazendo a premissa de pré-acordada com os Verdes de "confinar o espaço" da plantação de espécies com alta rentabilidade.

Até porque, respondendo às dúvidas dos deputados sobre a portaria 274/2015 – que regula a política florestal à luz dos apoios do PDR 2020 – aquela legislação "torna igual os apoios às espécies [com rentabilidade] abaixo dos 20 anos" e as restantes. E o actual Governo defende "que o apoio devia ser diferenciado, e não igual". "Esta portaria tem que ser revista" – afirmou o ministro esta terça-feira.

Aos deputados, Capoulas Santos defendeu que neste tema, surgiu "outro problema" na gestão do PDR, aberto em 2015, com o anterior Executivo do PSD-CDS/PP. No caso das florestas disse, o PDR prevê uma verba de 536 milhões de euros para o sector, e foram aceites candidaturas no valor 555 milhões de euros, ou seja, que excedem em 4% os apoios ao sector previstos para Portugal, no âmbito do programa, até 2020.

Além disso, adiantou Capoulas Santos, "estas medidas [sob as quais as candidaturas foram aprovadas] "não têm a ver com florestação", necessária, recordou, para o único país da União Europeia que mais perdeu floresta nos últimos anos - 150 mil hectares, precisou.

"Queríamos mobilizar os recursos para reflorestação", nomeadamente do pinho, assegurou, "mas confrontámo-nos com medidas esgotadas - também aqui não houve nenhum critério", acusou. "Estamos a analisar todas as candidaturas e procuraremos na reprogramação [do PDR 2020] introduzir as alterações" com vista a esse objectivo, acrescentou. Mas, para já, "a margem de manobra [de alocar verbas previstas] decorre da taxa de mortalidade [dos projectos candidatos ao programa], que é de 20%", disse, e que adia uma tal possibilidade para "daqui a dois anos". "Aquilo que podermos fazer nas florestas depende daquilo que podermos recuperar" do que foi previsto e já aprovado no âmbito do PDR 2020, reforçou.

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fonte in www.jornaldenegocios.pt